14 de jun de 2017

Prefeituras acreanas receberão R$ 20 milhões de repatriação do FPM; Rio Branco fica com 55%


Os municípios com os menores percentuais serão Jordão, Santa Rosa do Purus e Assis Brasil


Jorge Natal - As 22 prefeituras acreanas irão receber um repasse extra em torno de R$20 milhões, referentes a 1% da arrecadação de Imposto de Renda (IR) e Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). A prefeitura de Rio Branco embolsará mais de R$11 milhões, seguido de Cruzeiro do Sul, com R$ 1.072.704,77, e Sena Madureira com R$ 689.595,92.

Os municípios com os menores percentuais serão Jordão, Santa Rosa do Purus e Assis Brasil. “Os recursos chegam em uma boa hora, porque as prefeituras estão estranguladas com esta crise”, comemorou a prefeita de Taraucá, Marilete Vitorino (PSD), presidente da Associação dos Municípios do Estado do Acre (Amac).

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) estima que o repasse extra do FPM de julho chegue a casa dos R$ 4,148 bilhões, conforme as projeções da Secretaria do Tesouro Nacional (STN), através do Relatório de Avaliação Fiscal e Cumprimento de Meta. Os municípios recebem todos os anos nos meses de julho e dezembro 1% da arrecadação do IR e Imposto sobre IPI corresponde aos 12 meses anteriores ao mês do repasse.

A repatriação é um valor arrecadado em função da regularização do Imposto de Renda (IR) não declarado pelo contribuinte sobre bens lícitos no exterior. Não se trata de imposto novo, mas sim de um acréscimo na arrecadação do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).

Os repasses constitucionais são compostos de 22,5% da arrecadação desses tributos, que são repassados a cada decêndio, mas sempre distribuídos de forma proporcional com base na densidade populacional de cada localidade. A aprovação das Emendas Constitucionais 55/2007 e 84/2014, que alteraram o artigo 159 da Constituição Federal, permitiram a elevação gradativa dos recursos repassados pela União.

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