13 de jun de 2017

Prefeito Rodrigo Damasceno não cumpre própria Lei que sancionou e agora querem jogar a culpa pra cima de Marilete Vitorino


Algumas “viúvas” do governo derrotado da dupla Rodrigo Damasceno e Chagas Batista (aliás, que derrota hein? Nunca vista antes na história desse município), com o intuito de prejudicar a Prefeita Marilete Vitorino criou ontem uma celeuma nas redes sociais porque “descobriram” que a Lei Complementar nº 005/2014 não estava sendo cumprida. Certa viuvéte só se esqueceu sabe-se lá se por incompetência ou ignorância de citar que a referida Lei foi criada pelo próprio governo que ora defende, o que faz apenas reavivar na mente dos tarauacaenses e servidores sérios e comprometidos com o município, o desastre que foi a administração passada para o município.

Você pode ir (AQUI), e ler mais a respeito, mas eu vou destrinchar melhor essa questão para o meu assíduo leitor.

Acontece que a Lei foi sancionada no dia 29 de dezembro de 2014 e publicada no DOE nº 11.500 em 20 de fevereiro de 2015, portanto tendo validade a partir dessa data onde na época o nosso país estava estável financeiramente.

Aí que entra a omissão da viuvéte: A aplicação da Lei acima deveria vigorar a partir daquela data, porém a Gestão Municipal anterior não aplicou como deveria os efeitos legais, deixando de pagar para os devidos cargos, dois salários mínimos, pagando apenas um salário mínimo, tudo isso sem a devida motivação aos servidores, uma vez que já faziam parte do quadro de efetivo.

A viuvéte também deixou de explicar que pouco antes do Gestor Municipal deixar seu cargo de Prefeito, foram nomeados cerca de mais ou menos 180 novos servidores, resultado que onerou e muito a folha de pagamento. Essas nomeações afetaram diretamente os limites legais previstos em Lei, mas ainda falta esclarecer mais lá na frente eu esclareço.

Quando a nova gestão municipal iniciou seus trabalhos, no corrente ano, iniciou-se uma grande batalha financeira, pois existia uma grande preocupação com o pagamento de salários dos servidores públicos municipal, o motivo desta preocupação é referente ao limite estipulado em lei, os quais os mesmos não poderiam ultrapassar, restando a atual gestora municipal, realizar rigorosas medidas de precaução, sendo que uma delas, foi em permanecer com o atual salário mínimo pago aos cargos em questão.

Agora lembram o porquê os salários do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários não puderam ser aumentados?

E como foi divulgado nas redes sociais, em dezembro/2016, foi efetuado o lançamento do novo salário base dos cargos em questão, com isso, é totalmente descabida a tentativa de imputar à Prefeita Marilete Vitorino e seu Vice Chico Batista a culpa pelo problema salarial corrente e que a atual gestão tem extrema preocupação.

Portanto a falha não partiu da atual gestão, pois a Lei Complementar nº 005 foi aprovada no ano de 2014, sendo a gestão anterior responsável por não ter ajustado os salários em tempo hábil causando sérios transtornos a atual administração.

Agora, voltando a esclarecer mais o que a viuvéte não explicou:

Por que a Gestão Passada teve quatro anos para formular o PCCR e não o fez, deixando apenas para o último minuto do segundo tempo da prorrogação, e justamente em um período de crise causado pelas constantes políticas econômicas errôneas do PT em Brasília?

Seria por maldade? Não sei, isso fica a cargo do eleitor que vai ter quatro anos para avaliar o Governo de Marilete Vitorino que além de enfrentar a mesma crise financeira, está agora enfrentando a crise política de Brasília que eles mesmos criaram.

Veja abaixo os dados que comprovam o lançamento em dezembro de 2016:


Abaixo segue os dados da publicação, onde somente o que foi alterado em 2017 foi o acréscimo do nível 12 que se refere a 2 (duas) contratações da Educação;



Esses mesmos servidores em reunião com a atual Administração concordaram que as negociações dos planos e consequentemente o ajuste dos respectivos salários, continuariam porque o Município tem a pretensão de reformular os novos planos, todavia, isso requer estudos, relatórios e outras providências legais, para que desta forma, nenhum outro servidor municipal se sinta prejudicado na má formalização do plano. 

Aguardem nesse blog mais matérias sobre a administração passada.

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