Pelo menos 14 policiais militares que atualmente estão na graduação de terceiro sargento poderão chegar a subtenente em abril do próximo ano. Isso porque o Supremo Tribunal de Justiça (STJ) deu parecer favorável aos policiais que ficaram conhecidos como “Cabos Romildo”, por terem sido promovidos no período em que o governador do Acre era Romildo Magalhães.
De acordo com a peça jurídica, o executivo, através da Polícia Militar, não reconheceu direitos relacionados ao princípio da hierarquia que dava precedência aos cabos sobre os soldados para fins de promoção à graduação de sargento.
A justiça reconheceu como legítima a ação e já notificou o comandante geral da PM, coronel José dos Reis Anastácio, a procurar uma solução institucionalmente viável para o caso. Segundo informações, a Procuradoria Geral do Estado (PGE) já não possui mais interesse em levar o caso mais adiante com o objetivo de protelar a decisão.
A lambança aconteceu na redação do Estatuto que previa que o direito de realizar o curso de sargento na PM e no Corpo de Bombeiros era apenas para os militares que já possuíam quinze anos de serviço efetivo na Caserna. Acontece que muitos dos “Cabos Romildo” não tinham esse tempo e foram alijados do processo e os cursos de formação aconteceram por turma, ou seja, por tempo de serviço e não por antiguidade de graduação.
Retroativo
Com o anuncio da PGE de não ter interesse do Estado em levar a questão envolvendo os “cabos Romildo” mais adiante, o Executivo acena com a possibilidade de pagar o retroativo para os 14 militares e se preparar para receber outras ações caso a determinação judicial não seja extensiva a outros militares lesados com a aprovação do Estatuto que rege os policiais e bombeiros. Planilhas já estão sendo produzidas para analisar as perdas.
Discussões internas
Hoje, existe uma grande movimentação de primeiros sargentos para que as promoções determinadas pela justiça não aconteçam. Essa discussão pode gerar, por incrível que pareça, ganhos consideráveis para a tropa e um avanço no Quadro Organizacional da PM.
Pensando nesse período de negociações com o Governo do Estado, as associações e lideranças, com apoio do comando da PM, pensam em apresentar algumas modificações no QO PM propondo aumento de mais 15 vagas para subtenente, 25 para 1º sargentos e 37 para 2º sargentos. Com essas alterações os problemas oriundos da decisão judiciária teriam menos impacto.
Mesmo representando avanços, a proposta de QO encontra resistência. O grupo de oposição aos "Cabos Romildo" entende que a decisão do judiciário é injusta e reclamam da ilegalidade do curso de cabo, o que não foi constatado pelos juízes e desembargadores. A questão é que os atuais primeiros sargentos vislumbram a promoção para segundo tenente e não a de subtenente, e, para essas vagas de entrada no oficialato, os "Cabos Romildo" teriam vantagem hierárquica. Nesse estica e puxa, os mais prejudicados pode ser a tropa inteira da PM.
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