O deputado federal Aldo Rebelo (PCdoB-SP), disse no Senado que a ciência foi omissa no debate sobre o Código Florestal, cuja reforma ele pretende ver votada ainda em abril no plenário da Câmara.
"A ciência está equivalente ao Parlamento em sua omissão", afirmou numa audiência pública nesta terça-feira, em resposta a uma pergunta do senador Pedro Taques (PDT-MT).
A julgar pelo encontro, promovido pelas comissões de Agricultura e Meio Ambiente, a polarização vista na Câmara dos Deputados em torno do projeto de Rebelo para mudar a lei de florestas deve se repetir quando o texto for enviado ao Senado.
Ontem, senadores da bancada ruralista defenderam a proposta de Rebelo, enquanto parlamentares ligados à área ambiental disseram que o tema é complexo e não pode ser examinado pela Casa até junho, prazo exigido pelo setor produtivo.
De consenso entre os senadores havia apenas duas coisas: o relator é "um grande brasileiro" e o código, de 1965, precisa ser revisto.
Rebelo voltou a afirmar que seu projeto não implica anistia a desmatadores.
Esta é uma das principais críticas do Ministério do Meio Ambiente à proposta: ela libera de multa os desmatamentos feitos até julho de 2008, que passariam a ser considerados "área rural consolidada" e dispensados de recuperação.
"Não estou propondo anistia nenhuma, embora nosso país tenha tradiação de anistia, que permanece, que é uma dádiva", disse o deputado.
"Agora se debate se anistiamos ou não o italiano [Cesare] Battisti. Eu defendo a anistia. Agora, o Edgar, que é um agricultor lá de Boca do Acre, que esperou três anos uma licença do Ibama e essa licença não veio e resolveu derrubar quatro madeiras para plantar milho e feiijão, é um criminoso que não pode ter anistia. Sinceramente, senhoras e senhores."
manoreporter
ALDO RABELO ARREBANHA APOIO NA AMAZÔNIA
Boca do Acre, AM - Edegar Manoel da Silva, de 44 anos, nasceu no Paraná, e vive há 30 anos em Boca do Acre, no Sul do estado do Amazonas. Chegou à região com sua família estimulada pela propaganda militar de integração nacional e ocupação da Amazônia. “Nesta época, o governo incentivava a derrubada. Tínhamos que fazer benfeitorias para conseguir o documento da terra”, explica Manoel, que hoje tem 100 hectares, sendo 90 desmatados, e uma multa de 286 mil reais do Ibama, órgão federal responsável pela fiscalização ambiental no país. Ele, agora, se vê encurralado e injustiçado. “Fui multado em 2004, recorri três vezes, mas agora, ou pago, ou meus bens serão confiscados. Desmatei 25 hectares, mas o resto já estava no chão quando cheguei. Não tenho dinheiro para pagar a multa, mas não vou sair da terra”, defende-se.
Esta história é contada e recontada em todos os recantos da Amazônia brasileira onde a frente de desmatamento já derrubou a maior parte da floresta, após um processo desordenado de ocupação, abertura de estradas e cidades desde a época da ditadura militar no país, entre 1964-1984. Os pequenos agricultores sentem-se vítimas e não veem alternativa de subsistência diferente do modelo predatório, interessante principalmente aos grandes latifundiários. É por isso que abraçam com todas as forças as propostas do deputado federal Aldo Rebelo, relator do projeto de lei que desconstrói o Código Florestal Brasileiro, principal instrumento legislativo que protege a natureza no Brasil. No dia 11 de março, os agricultores de Boca do Acre receberam o parlamentar, que faz nos últimos dias uma verdadeira peregrinação pelo país em busca de apoio para aprovar a flexibilização da lei.
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